Código do Processo de Trabalho - Anotado e Comentado

Adalberto Costa

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  • Vida Económica Editorial

  • Paru le : 24/10/2012
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O carácter desta obra está mais na informação e comentário prático, por isso de maior interesse para os práticos do direito (advogados, juízes, procuradores), que para os teóricos (embora também tenha interesse para estes, na medida em que o direito está muito mais na "razão prática" que na "razão para") na justa medida em que ajuda a vencer dificuldades técnicas e as limitações do tempo, não só pelas soluções que aponta, como pela informação que faculta, a par de alguma crítica que não foi esquecida.
(.) Estrutura da obra: - Código de Processo de trabalho aprovado pelo DL nº 480/99, de 9.11 Inclui ainda a seguinte legislação relacionada: - Portaria n.º 1460-C/2009, de 31 de Dezembro (aprova o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento) - Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) - Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais)
  • Date de parution : 24/10/2012
  • Editeur : Vida Económica Editorial
  • ISBN : 978-972-788-534-3
  • EAN : 9789727885343
  • Format : E-Book multi-format
  • Nb. de pages : 480 pages
  • Caractéristiques du format Multi-format
    • Pages : 480
  • Caractéristiques du format ePub
    • Protection num. : pas de protection
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    • Protection num. : pas de protection
  • Caractéristiques du format Streaming
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