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Os Transportes de Passageiros. Vol I - Rodoviário, Ferroviário, Fluvial
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- Nombre de pages320
- FormatMulti-format
- ISBN978-989-768-307-7
- EAN9789897683077
- Date de parution18/01/2017
- Protection num.pas de protection
- Infos supplémentairesMulti-Format
- ÉditeurVida Económica Editorial
Résumé
ANOTADO E COMENTADOInclui:? A lei de aprovação (Lei no 52/2015, de 9 de junho)? Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP)Um instrumento de trabalho que trata do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), para o transporte rodoviário, ferroviário e fluvial ou por vias navegáveis interiores, apresentando- o com notas e comentários e ao mesmo tempo com uma resenha legislativa muito útil para consulta e estudo de quem possa vir a utilizar este volume como instrumento de trabalho, aliás, objetivo primeiro deste livro.
Este primeiro volume nasce da necessidade de análise da lei que vem substituir o muito velho Regulamento dos Transportes em Automóveis (RTA), e vai contribuir para o estudo da disciplina quanto ao transporte ferroviário de passageiros e ao transporte fluvial de passageiros, deixando afloramentos relativos ao transporte marítimo de passageiros, resultante da legislação analisada, nomeadamente da legislação europeia.
ESTRUTURA DA OBRA:Nota introdutóriaApontamentos de Direito dos TransportesGeneralidades para uma introdução ao Direito dos Transportes. I - O TransporteII - O Transporte TerrestreIII. O Transporte FerroviárioIV - O Transporte FluvialV - A Contratação PúblicaO Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de PassageirosA lei de aprovação (Lei no 52/2015, de 9 de junho)Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) - Anotado e comentadoCONTÉM AINDA EXTENSA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:- Regulamento (CE) no 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007- Decreto-Lei no 3/2001, alterado pelo Decreto-Lei no 90/2002- Deliberação (IMT) no 2200/2015, de 2.12.2015- Deliberação (IMT) no 1198/2016, de 27 de julho de 2016- Transporte Flexível - Decreto-Lei no 69/2016, de 8 de setembro- Decreto-Lei no 60/2016, de 8.09 - Notas e ComentáriosA este irá seguir-se um segundo volume, subordinado ao tema "Direitos dos Passageiros" no transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo, que se encontra no prelo.
Este primeiro volume nasce da necessidade de análise da lei que vem substituir o muito velho Regulamento dos Transportes em Automóveis (RTA), e vai contribuir para o estudo da disciplina quanto ao transporte ferroviário de passageiros e ao transporte fluvial de passageiros, deixando afloramentos relativos ao transporte marítimo de passageiros, resultante da legislação analisada, nomeadamente da legislação europeia.
ESTRUTURA DA OBRA:Nota introdutóriaApontamentos de Direito dos TransportesGeneralidades para uma introdução ao Direito dos Transportes. I - O TransporteII - O Transporte TerrestreIII. O Transporte FerroviárioIV - O Transporte FluvialV - A Contratação PúblicaO Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de PassageirosA lei de aprovação (Lei no 52/2015, de 9 de junho)Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) - Anotado e comentadoCONTÉM AINDA EXTENSA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:- Regulamento (CE) no 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007- Decreto-Lei no 3/2001, alterado pelo Decreto-Lei no 90/2002- Deliberação (IMT) no 2200/2015, de 2.12.2015- Deliberação (IMT) no 1198/2016, de 27 de julho de 2016- Transporte Flexível - Decreto-Lei no 69/2016, de 8 de setembro- Decreto-Lei no 60/2016, de 8.09 - Notas e ComentáriosA este irá seguir-se um segundo volume, subordinado ao tema "Direitos dos Passageiros" no transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo, que se encontra no prelo.
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