Urbanismo. Regime jurídico da urbanização e edificação

Edição anotada e comentada!Um compêndio de consulta, eminentemente técnico com auxílios valiosos. Esta obra tem a virtude de tornar simples o que é complexo, de obviar à compreensão geral o que é porventura excessivamente técnico e de facilitar a vida às pessoas que precisam de conhecer estas matérias. A vasta legislação que o Estado vai publicando com uma frequênciacada vez mais intensa afigura-se, aos olhos dos cidadãos comuns tendencialmente mais complexa e de difícil compreensão.
Este trabalho vai tornar mais simples e acessíveis aspetos que na sua forma original se apresentam enredados numa linguagem e formatação difícil de descodificar e explicar e prestar esclarecimento para conteúdos legislativos densos e tecnicistas. Estrutura da obraPARTE I - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação- Decreto-Lei no 555/99, de 16.12 (e suas alterações)- Apontamentos para um Direito do Urbanismo- Dicionário Temático- Índice sistemático (Decreto-Lei no 555/99, de 16.12)PARTE II - Legislação complementar- Abreviaturas e acrónimos- Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação- Procedimentos urbanísticos- Outras minutas- Legislação conexa para execução de projeto- Resenha legislativa- Vocabulário completoObra de especial interesse prático para:- Arquitetos e engenheiros- Empresas de consultoria em imobiliário- Autarquias / departamentos de urbanismo- Comissões de coordenação regionais- Áreas metropolitanas- Advogados e solicitadores- Gabinetes de contabilidade / Agencias de contribuintes- Tribunais e serviços de finanças- Empresas de construção civil- Desenhadores e topógrafos- Avaliadores imobiliários- Imobiliárias- Docentes e estudantes das faculdades de Direito- Serviços de Finanças