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O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado
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- Nombre de pages368
- FormatMulti-format
- ISBN978-972-788-860-3
- EAN9789727888603
- Date de parution24/01/2014
- Protection num.pas de protection
- Infos supplémentairesMulti-Format
- ÉditeurVida Económica Editorial
Résumé
Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade. A Lei no 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência. Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil apreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência. Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se confrontam com esta temática.
Inclui: Lei no 19/2012, de 8 de maio Estatuto da Autoridade da Concorrência Regime Geral das Contra-ordenações Regulamento (CEE) no 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002 Legislação complementarEstrutura da obra: . Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.o 19/2012, de 8 de maio) . Análise e apontamentos quanto à: - Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal - O direito da concorrência e o seu campo de aplicação - Direito da concorrência e concorrência desleal - Uma visão das regras da concorrência na união europeia
Inclui: Lei no 19/2012, de 8 de maio Estatuto da Autoridade da Concorrência Regime Geral das Contra-ordenações Regulamento (CEE) no 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002 Legislação complementarEstrutura da obra: . Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.o 19/2012, de 8 de maio) . Análise e apontamentos quanto à: - Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal - O direito da concorrência e o seu campo de aplicação - Direito da concorrência e concorrência desleal - Uma visão das regras da concorrência na união europeia
A propos de Adalberto Costa
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