Os Transportes de Passageiros. Vol II - Os direitos dos passageiros no transporte rodoviário, ferroviário, fluvial-marítimo e aéreo, viagens, férias e circuitos organizados

Uma publicação em 2 volumes. Contém análise da legislação europeia e nacional sobre a temática genérica dos transportes de passageiros com as matérias que compõem os textos legais. Uma obra que tem como objetivo o esclarecimento, desenvolvimento e formação de um verdadeiro direito dos transportes. Numa abordagem às regras estabelecidas para a execução de contratos, o autor analisa a especificidade dos direitos e deveres dos passageiros emergentes de relações contratuais assumidas.
Este trabalho vai ainda estimular uma nova curiosidade: os direitos e deveres de todas as partes envolvidas em contratos de transporte de passageiros: passageiros, operadores e autoridades. ESTRUTURA DA OBRA:Apontamentos de Direito dos TransportesGeneralidades para uma introdução ao Direito dos TransportesTítulo I - Direitos dos passageiros no transporte rodoviárioTítulo II - Direitos dos passageiros no transporte ferroviárioTítulo III - Direitos dos passageiros no transporte fluvial e marítimoTítulo IV - Direitos dos passageiros no transporte aéreoTítulo V - Direitos dos passageiros nas viagens, férias e circuitos organizadosContém extensa legislação complementar:- Regulamento (UE) no 181/2011 do parlamento europeu e do conselho de 16 de fevereiro de 2011- Decreto-Lei n.o 9/2015, de 15 de janeiro- Regulamento (CE) n.o 1371/2007 do parlamento europeu e do conselho, de 23 de outubro de 2007- Decreto-Lei n.o 58/2008, de 26 de março- Decreto-Lei no 35/2015, de 6 de março (Artigo 4.o - Isenções ao regulamento (CE) n.o 1371/2007, do parlamento europeu e do conselho, de 23 de outubro de 2007)- Convenção relativa aos transportes internacionais ferroviários (COTIF), de 9 de maio de 1980- Regulamento (UE) n.o 1177/2010 do parlamento europeu e do conselho de 24 de novembro de 2010- Decreto-Lei n.o 7/2014, de 15 de janeiro- Regulamento (CE) no 261/2004 do parlamento europeu e do conselho, de 11 de fevereiro de 2004- Convenção de montreal (Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional)- Decreto no 39/2002 de 27 de novembro- Diretiva (UE) 2015/2302 do parlamento europeu e do conselho de 25 de novembro de 2015- Decreto-Lei n.o 17/2018, de 8 de março- Regulamento n.o 565/2018