Descomplicar o Orçamento do Estado 2021 - E-book - Multi-format

Face ao sucesso dos anos anteriores e ao reconhecimento da importância para profissionais de várias áreas, esta obra vem novamente descomplicar o diploma orçamental. Com Prefácio de Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, esta nova edição inclui contributos de um conjunto alargado de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e local, entre outras), que vão dar o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2021, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa. Aqui, o leitor poderá encontrar a resposta para algumas das dúvidas mais prementes relativamente às alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2021. A nova edição "Descomplicar o Orçamento do Estado 2021" ajuda-o a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento de Estado suscita. Temas tratados na obra e respetivos autores: - Introdução descomplicada ao Orçamento de Estado para o ano 2021 - Maria Leitão Pereira - OE 2021 - Impostos sobre o Rendimento - António Carlos Gomes Dias - Tributação Indireta no OE 2021 - Marta Machado de Almeida e Rita Arcanjo Medalho - A incidência de IMT na aquisição de partes sociais de sociedades comerciais com património imobiliário relevante - Ricardo Codeço e Francisco Sequeira - Eliminação das mais-valias na (des)afetação de imóveis a atividade empresarial ou profissional - Paulo Marques - O impacto da LOE para 2021 na concretização do Direito à Habitação - Ana de Campos Cruz - Regimes Laborais Especiais no Setor da Saúde - Ricardo da Silva Pinto - O Orçamento da Ciência e do Ensino Superior em 2021 - João Relvão Caetano - Gerir Recursos Humanos em tempo de crise pandémica, ou como colocar as necessidades de serviço e de motivação dos trabalhadores à frente por enquanto das preocupações económicas - Filipa Matias Magalhães - Os contratos de prestação de serviços no setor local - Helena Duarte Segurado - A Segurança Social no OE para 2021: principais medidas resposta social à situação de emergência decorrente da covid-19 - Conceição Soares