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O conhecimento do Orçamento de Estado é essencial e determinante para uma correta aplicação dos diplomas legais em vigor.
Este livro vai ajudá-lo a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento de Estado suscitam.
Descomplicar o OE para 2016 surge da necessidade sentida por um conjunto de profissionais com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e Local, entre outras) de analisar, discutir e dar o seu contributo para o esclarecimento das mais diversas dúvidas que, anualmente, surgem perante a complexidade e opacidade da Lei do Orçamento de Estado.
A obra conta com um conjunto de especialistas com o objetivo assumido de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para o ano 2016, analisando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa.
Temas tratados na obra e respetivos autores:
O Orçamento do Estado de 2016 e a Segurança Social (Teresa Cruz Almeida)
O Sistema Nacional de Saúde: principais medidas - Uma prioridade para o estado? (Isa António)
Os impostos sobre o rendimento das pessoas (singulares e coletivas) no Orçamento do Estado para 2016 (Cláudia Reis Duarte)
A Tributação Indirecta no OE 2016 (Marta Machado de Almeida)
Da prorrogação dos efeitos das normas da LOE2015, gestão da carreira e processamento salarial dos trabalhadores em Funções Públicas (Filipa Matias Magalhães)
O Regime da Aposentação e da Reforma na Lei do Orçamento de Estado para 2016 (Maria Leitão Pereira)
Mecanismos de mobilidade aplicáveis às entidades reguladoras (João Zenha Martins)
A Lei do Orçamento de Estado 2016 e o controlo de recrutamento de trabalhadores - regime geral (Miguel Lucas Pires)
As exceções ao regime geral de recrutamento: as instituições de ensino superior públicas.
O que há de novo? (Maria Alexandra Martins)
Orçamento do estado para 2016 - implicações nas autarquias locais e outras entidades da administração local (Pedro Mota e Costa)
As finanças locais e a lei do orçamento do estado: uma luz ao fim do túnel...
(Romana Bré de Abreu e Virgílio Noversa Gomes)
Orçamento de Estado para 2016: Especificidades e implicações para os Municípios abrangidos pelo Regime Jurídico da Recuperação Financeira Municipal (Telma Vidal Pereira)
Redução remuneratória e contratos de aquisição de serviços no setor público administrativo e empresarial (Sílvia Pires Diogo)
Visitando o OE na perspetiva do direito do urbanismo, de ordenamento do território e da instalação de atividades económicas: as dificuldades da perspetiva dos "urbanistas".
O procedimento e o processo tributários: o antes e o depois das principais alterações - apontamentos (Ana Cláudia Guedes)
Público-alvo: dirigentes e outros trabalhadores em funções públicas, técnicos oficiais de contas, economistas, gestores de recursos humanos, advogados, solicitadores e outros profissionais que sentem a necessidade de conciliar o ordenamento jurídico em vigor com a Lei do Orçamento de Estado.
