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A obra dá a conhecer na íntegra a figura do representante da Fazenda Pública, fazendo-a retroagir não só à sua génese, mas também ao período que a precedeu em termos institucionais, legais e orgânicos, bem como a nomenclaturas absolutamente diferentes da atual.
Porém, atendendo à envergadura da obra, houve a necessidade de aprofundar o processo tributário, aflorar tangencialmente o procedimento, e estender a intervenção geral do representante, estabelecendo o cotejo com outras formas de representação do Estado, tanto a nível local como central, e com outras entidades públicas.
A maior riqueza da obra consiste mesmo na interação entre todas as formas de representação processual e em juízo, em todas as instâncias, e na abrangência à generalidade dos ramos do direito.
Estrutura da obra
. Introdução
. Parte I - O Representante da Fazenda Nacional
. Parte II - Funções do Representante face à Lei
. Parte III - Legitimidade da Representação
. Parte IV - Caraterização do Representante da Fazenda Pública e Funções
.
Parte V - O Princípio da Abstração na Função Representativa
. Parte VI - A Conclusão
. Referências Bibliográficas
. Referências Normativas
. Referências Jurisprudenciais