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A obra mais completa. Versão atualizada e comentada.
Revista com todas as alterações ocorridas até 21 de janeiro de 2021, incluindo as introduzidas pela Lei n.o 75-B/2020, de 31.12 - LOE 2021.
A 24a edição contém:
- Todos os Códigos fiscais (*)
- Anotações
- Legislação Complementar
- Remissões
- Índices Sistemáticos, incorporados no início de cada código e no final um Índice Geral Remissivo de todos os códigos e legislação complementar.
Principais Destinatários:
- Contabilistas e Revisores Oficiais de Contas
- Funcionários da Autoridade
- Tributária e Aduaneira (AT)
- Consultores
- Gerentes e Quadros das Empresas
- Advogados
- Solicitadores e Professores e alunos do ensino superior e pós-graduado
(*) com exceção do CISV e do CIEC