Manual de Direito Administrativo Angolano

António Francisco De Sousa

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  • Vida Económica Editorial

  • Paru le : 26/03/2014
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O Manual de Direito Administrativo Angolano é um contributo para a exposição e a reflexão das questões fundamentais do Direito Administrativo Angolano e para as soluções adequadas, tendo em vista o aperfeiçoamento contínuo desta importante disciplina jurídica. O esforço do autor concentrou-se especialmente numa exposição crítica das matérias tratadas e numa sistematização adequada, com recurso a uma linguagem quanto possível simples, clara, concisa e precisa. Por fim, o autor alerta para o interesse informativo - como sempre acontece com o direito comparado - das referências que faz à Administração Pública portuguesa, principalmente no que respeita às autarquias locais.
Pretende-se apenas pro-porcionar informação que pode eventualmente ser útil para o debate que ocorre no processo de criação de autarquias locais em Angola. Conhecer outros sistemas para além do nosso é sempre uma mais-valia para a reflexão científica. Público alvo: Este livro contém uma abordagem do Direito Administrativo Angolano especialmente destinada aos estudantes de Direito Administrativo, mas também a todos aqueles que, por dever de ofício, necessitam de conhecer esta vasta e complexa área do direito. Estrutura da obra: - Parte 1 - Administração Pública e o Direito Administrativo - Parte 2 - Organização da Administração Pública Angolana - Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo - Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados - Parte 5 - O Procedimento Administrativo - Parte 6 - Actuação da Administração Pública - Parte 7 - Garantias administrativas do particular - Parte 8 - Outras formas de actuação da Administração: regulamento, contrato e plano - Parte 9 - Execução Administrativa - Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração
  • Date de parution : 26/03/2014
  • Editeur : Vida Económica Editorial
  • ISBN : 978-972-788-922-8
  • EAN : 9789727889228
  • Format : E-Book multi-format
  • Nb. de pages : 496 pages
  • Caractéristiques du format Multi-format
    • Pages : 496
  • Caractéristiques du format Mobipocket
    • Protection num. : pas de protection
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