Tratados da União Europeia - 2ª edição

António Pinto Pereira

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  • Vida Económica Editorial

  • Paru le : 08/10/2014
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São aqui publicados os Tratados da União Europeia e os seus principais protocolos e declarações, com vista à satisfação dos objetivos pretendidos: fornecer aos estudantes um texto simples, acompanhado dos documentos oficiais mais relevantes, que se destinam à divulgação e aprofundamento dos conteúdos programáticos das unidades curriculares em que se estuda o Direito em geral, e o Direito da União Europeia em particular. A presente obra contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, C 326, de 26.10.2012, p.
1) e os seus Protocolos, tal como resultam das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado em 13.12.2007, em Lisboa, e em vigor desde 01.12.2009. Contém igualmente as Declarações anexadas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa. Temas tratados na obra: - Tratado da União Europeia - Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Protocolos anexados aos Tratados - Declarações anexadas à Ata Final - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Público alvo: Esta publicação destina-se aos alunos dos três ciclos de estudos em que os temas interagem transversalmente nas múltiplas unidades curriculares, e também de grande interesse para qualquer uma das áreas de conhecimento ou de atividade profissional em que se impõe o acompanhamento dos muitos e vastos domínios que hoje integram a União.
  • Date de parution : 08/10/2014
  • Editeur : Vida Económica Editorial
  • ISBN : 978-989-768-029-8
  • EAN : 9789897680298
  • Format : E-Book multi-format
  • Nb. de pages : 416 pages
  • Caractéristiques du format Multi-format
    • Pages : 416
  • Caractéristiques du format Mobipocket
    • Protection num. : pas de protection
  • Caractéristiques du format ePub
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