O Procedimento Disciplinar para Aplicação de Sanções Conservatórias

João Vilas Boas Sousa

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  • Vida Económica Editorial

  • Paru le : 02/04/2014
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Uma obra que se centra essencialmente no problema das regras que regulam o exercício do processo disciplinar laboral comum para a aplicação de sanções disciplinares conservatórias no âmbito do direito privado, comparando-o com o regime da função pública. A obra começa por fazer uma análise sobre o poder disciplinar nas fontes laborais. Em seguida, evidencia a tramitação do procedimento disciplinar, analisando as regras e princípios que integram o referido instituto, a repercussão do decurso do tempo no instituto disciplinar laboral, salientando, nesse âmbito, a distinção do procedimento disciplinar privado/função pública. Segue-se a análise de o processo ser instruído por advogado e termina com uma referência relativamente à reavaliação das regras e práticas do procedimento disciplinar atual. Inclui: - Doutrina - Jurisprudência - Minutas - Quadros
  • Date de parution : 02/04/2014
  • Editeur : Vida Económica Editorial
  • ISBN : 978-972-788-916-7
  • EAN : 9789727889167
  • Format : E-Book multi-format
  • Nb. de pages : 200 pages
  • Caractéristiques du format Multi-format
    • Pages : 200
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