Descomplicar o Orçamento do Estado 2015

Sónia Bastos, Miguel Lucas Pires, Roberto Nabais, Ana Filipa Magalhães, J. M. Cal Gonçalves

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  • Vida Económica Editorial

  • Paru le : 01/09/2015
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Um livro que surge da constatação das dúvidas suscitadas pela aplicação da Lei do Orçamento do Estado e a sua articulação com os diplomas legais em vigor, e tem como objetivo contribuir para a aplicação de algumas normas do diploma orçamental que se revestem de alguma complexidade no que concerne à sua aplicação prática e articulação com os diplomas legais em vigor. Público-alvo: dirigentes e outros trabalhadores em funções públicas, técnicos oficiais de contas, economistas, gestores de recursos humanos, advogados, solicitadores e outros profissionais que sentem a necessidade de conciliar o ordenamento jurídico em vigor com a Lei do Orçamento de Estado. Os autores, pertencentes a diversas áreas tais como docência, da Administração Pública e da Administração Local em que surgem questões quanto à aplicação deste diploma, têm desempenhado um importante papel na aplicação da Lei e na solução dos problemas que de tal aplicação derivam. A obra aborda questões tais como: - Que caminhos se desenham ao nível fiscal no Orçamento de Estado para 2015? - Processamento dos salários, renovação dos vínculos de emprego público a termo resolutivo e regime da cedência de interesse público e da mobilidade em 2015 - Contratos de aquisição de serviços.
Redução remuneratória e reversão - A proibição das valorizações remuneratórias - A cedência de interesse público e mobilidade face à Lei do Orçamento para 2015 - A Lei do Orçamento do Estado 2015 e o controlo do recrutamento de trabalhadores - regime geral - O Regime da Aposentação e da Reforma na Lei do Orçamento do Estado para 2015 - As exceções ao regime geral de recrutamento: as instituições de ensino superior públicas - O sector empresarial público e o Orçamento do Estado para 2015 - Administração Local com dois regimes: o regime dos municípios em situação de saneamento ou rutura e os restantes municípios
  • Date de parution : 01/09/2015
  • Editeur : Vida Económica Editorial
  • ISBN : 978-989-768-085-4
  • EAN : 9789897680854
  • Format : E-Book multi-format
  • Nb. de pages : 176 pages
  • Caractéristiques du format Multi-format
    • Pages : 176
  • Caractéristiques du format Mobipocket
    • Protection num. : pas de protection
  • Caractéristiques du format ePub
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