SOLDES
Jusqu'à -70% sur une sélection d'articles*
Posse e Usucapião versus Destaques e Loteamentos. Doutrina e Jurisprudência (2ª edição)
Par :Formats :
Disponible dans votre compte client Decitre ou Furet du Nord dès validation de votre commande. Le format Multi-format est :
- Pour les liseuses autres que Vivlio, vous devez utiliser le logiciel Adobe Digital Edition. Non compatible avec la lecture sur les liseuses Kindle, Remarkable et Sony
, qui est-ce ?Notre partenaire de plateforme de lecture numérique où vous retrouverez l'ensemble de vos ebooks gratuitement
Pour en savoir plus sur nos ebooks, consultez notre aide en ligne ici
C'est si simple ! Lisez votre ebook avec l'app Vivlio sur votre tablette, mobile ou ordinateur :
- Nombre de pages144
- FormatMulti-format
- ISBN978-989-768-956-7
- EAN9789897689567
- Date de parution28/03/2023
- Protection num.pas de protection
- Infos supplémentairesMulti-Format
- ÉditeurVida Económica Editorial
Résumé
Posse e Usucapião 2o Edição Verus- Destaques e Loteamentos- Legalização das Edificações, - AcessãoDoutrina e JurisprudênciaA questão que se avalia na presente obra é a de saber se existe contundência, entre si, dos regimes jurídicos, por um lado, da posse-usucapião, e, por outro, das diversas Leis sobre Ordenamento do Território, nomeadamente sobre Destaques, Loteamentos, Reserva Agrícola e Ecológica.
E, se, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre o outro. Na presente obra, defende-se que os referidos regimes jurídicos não são, entre si, contundentes e têm campos de aplicação diferentes. Sendo as respectivas "normas" perfeitamente autónomas, relevantes e harmoniosas entre si, sem qualquer recíproca exclusão. Também, na obra, se trata da figura da "acessão", como meio de aquisição da propriedade imobiliária - e quanto à sua autonomia face à Posse-usucapião, Leis do Ordenamento do Território e Benfeitorias.
A aquisição do direito de propriedade por usucapião e as leis do urbanismo consubstanciam regimes jurídicos autónomos, com objetos distintos e funções diversas, e que não se eliminam nem contendem entre si. Aliás, a usucapião é, até, historicamente, a "primeira regra de ordenamento do território", no que respeita ao cadastro de propriedade imobiliária, respectiva delimitação territorial e determinação da sua titularidade subjectiva.
Estrutura da obra:CAPÍTULO I - Delimitação das questões pertinentesCAPÍTULO II - Densificação normativa da categoria jurídica da usucapiãoCAPÍTULO III - Densificação normativa das leis do ordenamento do territórioCAPÍTULO IVSecção I ? Síntese do "normativismo densificado" dos respetivos regimes jurídicos "posse-usucapião"/ "leis do ordenamento do território"Secção II ? Autonomia da criação, originária, pela usucapião, do "direito real" (seu tipo e respetivo titular) e "concreto conteúdo" (art.o1305o do CC)Secção III ? Aplicabilidade do arto.
274o do N. C. Pr. C. CAPÍTULO V - Doutrina e JurisprudênciaCAPÍTULO VI - Inconcludência dos (especificamente) aduzidos argumentos contra a invocabilidade da usucapião, referidos pelas (respetivas) correntes doutrinal e jurisprudencial contrárias, com base nas leis do regime urbanístico dos destaques e loteamentosCAPÍTULO VII - Casos pacíficos de invocação da usucapiãoCAPÍTULO VIII - A acessão
E, se, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre o outro. Na presente obra, defende-se que os referidos regimes jurídicos não são, entre si, contundentes e têm campos de aplicação diferentes. Sendo as respectivas "normas" perfeitamente autónomas, relevantes e harmoniosas entre si, sem qualquer recíproca exclusão. Também, na obra, se trata da figura da "acessão", como meio de aquisição da propriedade imobiliária - e quanto à sua autonomia face à Posse-usucapião, Leis do Ordenamento do Território e Benfeitorias.
A aquisição do direito de propriedade por usucapião e as leis do urbanismo consubstanciam regimes jurídicos autónomos, com objetos distintos e funções diversas, e que não se eliminam nem contendem entre si. Aliás, a usucapião é, até, historicamente, a "primeira regra de ordenamento do território", no que respeita ao cadastro de propriedade imobiliária, respectiva delimitação territorial e determinação da sua titularidade subjectiva.
Estrutura da obra:CAPÍTULO I - Delimitação das questões pertinentesCAPÍTULO II - Densificação normativa da categoria jurídica da usucapiãoCAPÍTULO III - Densificação normativa das leis do ordenamento do territórioCAPÍTULO IVSecção I ? Síntese do "normativismo densificado" dos respetivos regimes jurídicos "posse-usucapião"/ "leis do ordenamento do território"Secção II ? Autonomia da criação, originária, pela usucapião, do "direito real" (seu tipo e respetivo titular) e "concreto conteúdo" (art.o1305o do CC)Secção III ? Aplicabilidade do arto.
274o do N. C. Pr. C. CAPÍTULO V - Doutrina e JurisprudênciaCAPÍTULO VI - Inconcludência dos (especificamente) aduzidos argumentos contra a invocabilidade da usucapião, referidos pelas (respetivas) correntes doutrinal e jurisprudencial contrárias, com base nas leis do regime urbanístico dos destaques e loteamentosCAPÍTULO VII - Casos pacíficos de invocação da usucapiãoCAPÍTULO VIII - A acessão
A propos de Durval Ferreira
25,99 €