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Dano da Perda de Chance. Responsabilidade Civil (3ª edição)
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- Nombre de pages458
- FormatMulti-format
- ISBN978-989-768-958-1
- EAN9789897689581
- Date de parution27/03/2023
- Protection num.pas de protection
- Infos supplémentairesMulti-Format
- ÉditeurVida Económica Editorial
Résumé
Nos casos tipo, da colação do "dano de perda de oportunidade", se é certo que, muitas vezes, não se pode assumir "com certeza" que a oportunidade se teria verificado, se não fosse a conduta ilícita do agente, também não é menos verdade que também nesses casos não se pode assumir "com certeza" o contrário, ou seja que tal oportunidade não viria a ocorrer. Mas uma coisa é "certa", é que a oportunidade se perdeu.
E, assim, é perfeitamente assumível esse dano (de perda de oportunidade), como autónomo, ocasionado e imputável à conduta ilícita do agente. Outra questão será já avaliar se desse "dano de ilicitude", resultou, ou não, uma "repercussão negativa", na esfera jurídica da vítima e o seu quantum a indemnizar pelo agente. Estrutura da obra:TÍTULO I - Dano de "Perda de Chance" - x - Ascensão Crescente e UbiquidadeTÍTULO II - Duas subespécies de dano de "perda de chance"TÍTULO III - A Capacidade expansiva (horizontal e vertical) do dano de "perda de Chance" - A sua ubiquidadeTÍTULO IV - Dois tipos de danoTÍTULO V - Cálculo do valor (monetário) do "Dano da repercussão negativa"TÍTULO VI - Densificação normativa do dano de "perda de chance"TÍTULO VII - Responsabilidade civil no caso específico do mandato forenseTÍTULO VIII - Responsabilidade Civil no caso específico de prestação de cuidados de saúdeTÍTULO IX - Repercussões, no âmbito do processo civil, da autonomização do dano de "perda de chance"TÍTULO X - Acordão de uniformização de jurisprudência do S.
T. Justiça, no 2/2022 (d.r. 26-01-2022)Publico alvo:- Advogados e Magistrados- Médicos e Enfermeiros, por deficiência de tratamento dos doentes- Hospitais- Funcionários Públicos (e Administração) se aqueles são vitimas de sanções disciplinares, que os afectem na progressão da carreira.- Empresas Concursantes, se ilegalmente excluídas ou "não-vencedoras", de concursos públicos.- Em geral todo o cidadão que é objecto duma lesão ilícita dum direito seu (propriedade, ou de crédito), e, que, com tal lesão perde a probabilidade duma vantagem.
E, assim, é perfeitamente assumível esse dano (de perda de oportunidade), como autónomo, ocasionado e imputável à conduta ilícita do agente. Outra questão será já avaliar se desse "dano de ilicitude", resultou, ou não, uma "repercussão negativa", na esfera jurídica da vítima e o seu quantum a indemnizar pelo agente. Estrutura da obra:TÍTULO I - Dano de "Perda de Chance" - x - Ascensão Crescente e UbiquidadeTÍTULO II - Duas subespécies de dano de "perda de chance"TÍTULO III - A Capacidade expansiva (horizontal e vertical) do dano de "perda de Chance" - A sua ubiquidadeTÍTULO IV - Dois tipos de danoTÍTULO V - Cálculo do valor (monetário) do "Dano da repercussão negativa"TÍTULO VI - Densificação normativa do dano de "perda de chance"TÍTULO VII - Responsabilidade civil no caso específico do mandato forenseTÍTULO VIII - Responsabilidade Civil no caso específico de prestação de cuidados de saúdeTÍTULO IX - Repercussões, no âmbito do processo civil, da autonomização do dano de "perda de chance"TÍTULO X - Acordão de uniformização de jurisprudência do S.
T. Justiça, no 2/2022 (d.r. 26-01-2022)Publico alvo:- Advogados e Magistrados- Médicos e Enfermeiros, por deficiência de tratamento dos doentes- Hospitais- Funcionários Públicos (e Administração) se aqueles são vitimas de sanções disciplinares, que os afectem na progressão da carreira.- Empresas Concursantes, se ilegalmente excluídas ou "não-vencedoras", de concursos públicos.- Em geral todo o cidadão que é objecto duma lesão ilícita dum direito seu (propriedade, ou de crédito), e, que, com tal lesão perde a probabilidade duma vantagem.
A propos de Durval Ferreira
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