Direito Administrativo Europeu

Um contributo para o conhecimento e a reflexão deste cada vez mais influente ramo de direito. O direito administrativo europeu é hoje parte integrante do direito administrativo português. Ele impôs-se no nosso país, estabelecendo limites, deveres e direitos para a Administração e para os particulares, influenciando direta e indiretamente a organização e o funcionamento da Administração pública portuguesa.
Ainda que embrionário, o direito administrativo europeu é já rico de conteúdo no seu domínio fulcral que são os princípios jurídico-administrativos fundamentais. Ele influencia cada vez mais as Administrações e os direitos administrativos dos Estados-Membros. Estrutura da obra:ENQUADRAMENTO GERALA. Cronologia da construção europeiaB. Sinopse da construção da União EuropeiaNTRODUÇÃO - Fundamentos e evolução históricaCAPÍTULO I - A administração pública portuguesa face à União EuropeiaCAPÍTULO II - Organização da União Europeia: princípios geraisCAPÍTULO III - Direito administrativo europeu e organização administrativa nacionalCAPÍTULO IV - Execução do direito da UniãoCAPÍTULO V - Direitos fundamentais da União Europeia: sinopseCAPÍTULO VI - Regime dos direitos fundamentais da União EuropeiaCAPÍTULO VII - Princípios fundamentais de direito administrativo europeuCAPÍTULO VIII - Liberdade e vinculação da Administração da UniãoCAPÍTULO IX - Formas de atuação administrativaCAPÍTULO X - Garantias de juridicidadeCAPÍTULO XI - Responsabilidade de direito europeuPúblico-alvo:Uma obra essencial para que tóricos e práticos do direito conheçam com profundidade os aspectos fundamentais deste ramo do Direito.