Códigos Fiscais - Anotados e remissivos. Vol. II - Impostos sobre a despesa e consumo

Par : Rute Barreira
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  • Nombre de pages272
  • FormatMulti-format
  • ISBN978-989-788-247-0
  • EAN9789897882470
  • Date de parution08/05/2025
  • Protection num.NC
  • Infos supplémentairesMulti-format incluant PDF avec W...
  • ÉditeurVida Económica Editorial

Résumé

Esta obra reúne, de forma sistemática e acessível, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), atualizados, anotados e com remissões, proporcionando uma ferramenta essencial para a interpretação e aplicação da legislação fiscal. Destinada a contabilistas certificados, advogados, estudantes e demais profissionais do direito, esta edição oferece uma abordagem clara e prática dos regimes de tributação do consumo, facilitando a consulta e o estudo das normas que regulam o IVA e os impostos sobre produtos como álcool, tabaco e combustíveis. Com uma análise detalhada (anotações e remissões), esta obra é um recurso indispensável para quem busca um conhecimento aprofundado e atualizado sobre a tributação indireta. Este livro contempla as alterações dos Decretos-Leis no 33/2025 e no 35/2025, de 24.03. Este é o Volume II de uma coleção técnica essencial, existindo ainda: .
Volume I - Impostos sobre o Rendimento e Benefícios Fiscias . Volume III - Tributação do Património Cada volume pode ser consultado de forma autónoma, mas em conjunto formam um guia completo e sistematizado do sistema fiscal português. Tudo num formato acessível!
Esta obra reúne, de forma sistemática e acessível, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), atualizados, anotados e com remissões, proporcionando uma ferramenta essencial para a interpretação e aplicação da legislação fiscal. Destinada a contabilistas certificados, advogados, estudantes e demais profissionais do direito, esta edição oferece uma abordagem clara e prática dos regimes de tributação do consumo, facilitando a consulta e o estudo das normas que regulam o IVA e os impostos sobre produtos como álcool, tabaco e combustíveis. Com uma análise detalhada (anotações e remissões), esta obra é um recurso indispensável para quem busca um conhecimento aprofundado e atualizado sobre a tributação indireta. Este livro contempla as alterações dos Decretos-Leis no 33/2025 e no 35/2025, de 24.03. Este é o Volume II de uma coleção técnica essencial, existindo ainda: .
Volume I - Impostos sobre o Rendimento e Benefícios Fiscias . Volume III - Tributação do Património Cada volume pode ser consultado de forma autónoma, mas em conjunto formam um guia completo e sistematizado do sistema fiscal português. Tudo num formato acessível!