Códigos Fiscais - Anotados e remissivos. Vol. III - Tributação Património

Par : Rute Barreira
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  • Nombre de pages168
  • FormatMulti-format
  • ISBN978-989-788-249-4
  • EAN9789897882494
  • Date de parution25/04/2025
  • Protection num.NC
  • Infos supplémentairesMulti-format incluant PDF avec W...
  • ÉditeurVida Económica Editorial

Résumé

Este Volume III encerra a coleção Códigos Fiscais com enfoque na Tributação do Património, incluindo dois diplomas centrais no sistema fiscal português: . Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) . Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) A presente edição incorpora as alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 49/2025, de 27 de março, assegurando a sua conformidade com a legislação atualmente em vigor. Com este volume, conclui-se uma coleção composta por três volumes, com o objetivo de disponibilizar, de forma sistematizada, atualizada e acessível, os principais códigos fiscais aplicáveis em Portugal: .
Volume I - Tributação do Rendimento e Benefícios Fiscais . Volume II - Tributação da Despesa e do Consumo . Volume III - Tributação do Património (presente volume) Mantendo a linha editorial dos volumes anteriores, a obra privilegia uma abordagem prática e funcional, com anotações, remissões e exemplos que facilitam a compreensão das normas fiscais. Concluímos, assim, esta trilogia com a mesma convicção que nos guiou desde o primeiro volume: reforçar a clareza, o rigor e a utilidade prática do direito fiscal português. Cada volume pode ser consultado de forma autónoma, mas em conjunto formam um guia completo e sistematizado do sistema fiscal português. Tudo num formato acessível!
Este Volume III encerra a coleção Códigos Fiscais com enfoque na Tributação do Património, incluindo dois diplomas centrais no sistema fiscal português: . Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) . Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) A presente edição incorpora as alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 49/2025, de 27 de março, assegurando a sua conformidade com a legislação atualmente em vigor. Com este volume, conclui-se uma coleção composta por três volumes, com o objetivo de disponibilizar, de forma sistematizada, atualizada e acessível, os principais códigos fiscais aplicáveis em Portugal: .
Volume I - Tributação do Rendimento e Benefícios Fiscais . Volume II - Tributação da Despesa e do Consumo . Volume III - Tributação do Património (presente volume) Mantendo a linha editorial dos volumes anteriores, a obra privilegia uma abordagem prática e funcional, com anotações, remissões e exemplos que facilitam a compreensão das normas fiscais. Concluímos, assim, esta trilogia com a mesma convicção que nos guiou desde o primeiro volume: reforçar a clareza, o rigor e a utilidade prática do direito fiscal português. Cada volume pode ser consultado de forma autónoma, mas em conjunto formam um guia completo e sistematizado do sistema fiscal português. Tudo num formato acessível!