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Códigos Fiscais - Anotados e remissivos. Vol. III - Tributação Património
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- Nombre de pages168
- FormatMulti-format
- ISBN978-989-788-249-4
- EAN9789897882494
- Date de parution06/05/2025
- Protection num.pas de protection
- Infos supplémentairesMulti-Format
- ÉditeurVida Económica Editorial
Résumé
Este Volume III encerra a coleção Códigos Fiscais com enfoque na Tributação do Património, incluindo dois diplomas centrais no sistema fiscal português:. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)A presente edição incorpora as alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 49/2025, de 27 de março, assegurando a sua conformidade com a legislação atualmente em vigor.
Com este volume, conclui-se uma coleção composta por três volumes, com o objetivo de disponibilizar, de forma sistematizada, atualizada e acessível, os principais códigos fiscais aplicáveis em Portugal:. Volume I - Tributação do Rendimento e Benefícios Fiscais. Volume II - Tributação da Despesa e do Consumo. Volume III - Tributação do Património (presente volume)Mantendo a linha editorial dos volumes anteriores, a obra privilegia uma abordagem prática e funcional, com anotações, remissões e exemplos que facilitam a compreensão das normas fiscais.
Concluímos, assim, esta trilogia com a mesma convicção que nos guiou desde o primeiro volume: reforçar a clareza, o rigor e a utilidade prática do direito fiscal português. Cada volume pode ser consultado de forma autónoma, mas em conjunto formam um guia completo e sistematizado do sistema fiscal português. Tudo num formato acessível!
Com este volume, conclui-se uma coleção composta por três volumes, com o objetivo de disponibilizar, de forma sistematizada, atualizada e acessível, os principais códigos fiscais aplicáveis em Portugal:. Volume I - Tributação do Rendimento e Benefícios Fiscais. Volume II - Tributação da Despesa e do Consumo. Volume III - Tributação do Património (presente volume)Mantendo a linha editorial dos volumes anteriores, a obra privilegia uma abordagem prática e funcional, com anotações, remissões e exemplos que facilitam a compreensão das normas fiscais.
Concluímos, assim, esta trilogia com a mesma convicção que nos guiou desde o primeiro volume: reforçar a clareza, o rigor e a utilidade prática do direito fiscal português. Cada volume pode ser consultado de forma autónoma, mas em conjunto formam um guia completo e sistematizado do sistema fiscal português. Tudo num formato acessível!
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