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Código Aduaneiro da União - Anotado e Remissivo
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- Nombre de pages480
- FormatMulti-format
- ISBN978-989-788-241-8
- EAN9789897882418
- Date de parution09/05/2025
- Protection num.pas de protection
- Infos supplémentairesMulti-Format
- ÉditeurVida Económica Editorial
Résumé
O Código Aduaneiro da União Anotado é uma obra essencial para profissionais, académicos e todos aqueles que lidam com a complexa realidade do direito aduaneiro na União Europeia. Como principal fonte normativa nesta matéria, o Código Aduaneiro da União (CAU) regula um vasto conjunto de formalidades e procedimentos relativos ao fluxo de mercadorias no território aduaneiro da União. A interpretação e aplicação eficaz do CAU exigem a consulta de dois regulamentos complementares fundamentais: o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, de 28 de julho (RD-CAU), que detalha normas específicas e exceções, e o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, de 24 de novembro (RE-CAU), que estabelece procedimentos operacionais e disposições práticas.
Com um enfoque sistemático e anotações que facilitam a compreensão das disposições legais, esta obra oferece um instrumento indispensável para uma aplicação rigorosa e informada da legislação aduaneira europeiaIndice:Código Aduaneiro da União - CAU - Regulamento (EU) no 952/2013 do Parlamento Europeu e do ConselhoLegislação Complementar AD - Ato Delegado do Código Aduaneiro da União- Regulamento Delegado (EU) no 2015/2446 da Comissão AE - Ato de Execução do Código Aduaneiro da União- Regulamento de Execução (EU) no 2015/2447 da Comissão
Com um enfoque sistemático e anotações que facilitam a compreensão das disposições legais, esta obra oferece um instrumento indispensável para uma aplicação rigorosa e informada da legislação aduaneira europeiaIndice:Código Aduaneiro da União - CAU - Regulamento (EU) no 952/2013 do Parlamento Europeu e do ConselhoLegislação Complementar AD - Ato Delegado do Código Aduaneiro da União- Regulamento Delegado (EU) no 2015/2446 da Comissão AE - Ato de Execução do Código Aduaneiro da União- Regulamento de Execução (EU) no 2015/2447 da Comissão
