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Propriedade Horizontal. Legislação, Anotações e Minutas
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- Nombre de pages112
- FormatMulti-format
- ISBN978-989-788-327-9
- EAN9789897883279
- Date de parution18/02/2026
- Protection num.pas de protection
- Infos supplémentairesMulti-Format
- ÉditeurVida Económica Editorial
Résumé
Obra prática e atualizada que reúne o regime jurídico da propriedade horizontal, integrando o Código Civil e o Decreto-Lei n.o 268/94, de 25 de outubro, com anotações explicativas, quadrosresumo, exemplos e minutas. Estruturado deforma clara e sistematizada, o livro aborda temas essenciais como constituição e modificação do título constitutivo, direitos e deveres dos condóminos, partes comuns, encargos, assembleias, administração do condomínio, obras, inovações, impugnação de deliberações e regime de responsabilidade.
Destina-se a administradores de condomínio, advogados, solicitadores, juristas, mediadores imobiliários, estudantes e condóminos que pretendam compreender e aplicar corretamente as regras da vida em condomínio. Constitui um guia técnico de apoio à prática profissional e à gestão eficiente da propriedade horizontal, promovendo a prevenção de conflitos e a segurança jurídica na gestão e convivência em contexto da propriedade horizontal.
Destina-se a administradores de condomínio, advogados, solicitadores, juristas, mediadores imobiliários, estudantes e condóminos que pretendam compreender e aplicar corretamente as regras da vida em condomínio. Constitui um guia técnico de apoio à prática profissional e à gestão eficiente da propriedade horizontal, promovendo a prevenção de conflitos e a segurança jurídica na gestão e convivência em contexto da propriedade horizontal.
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