O Governo das Fundações Privadas

O Governo das Fundações Privadas é uma obra de grande profundidade jurídica e doutrinária que analisa o regime das fundações privadas no contexto do Direito Civil português, questionando a evolução legislativa recente e a crescente aproximação entre o Direito Privado e o Direito Público. Resultante de um trabalho académico de doutoramento apresentado na Universidade do Minho, o livro propõe uma reflexão crítica sobre a identidade das fundações privadas, os seus órgãos de governo, os limites da intervenção do Estado e a necessidade de uma reforma estrutural do atual regime fundacional português.
TEMAS CENTRAIS- O governo das fundações privadasA obra centra-se na estrutura orgânica e funcional das fundações privadas, analisando os órgãos obrigatórios e facultativos, as suas competências, responsabilidades e eventuais sobreposições funcionais.- A tensão entre Direito Privado e Direito PúblicoUm dos grandes eixos do livro é a crítica à crescente intervenção do Estado no universo fundacional privado, fenómeno queo autor entende como uma "captura" do Direito Privado pelo Direito Público.- A Lei-Quadro das FundaçõesO autor analisa detalhadamente a Lei-Quadro das Fundações(Lei n.o 24/2012) e as suas alterações sucessivas, questionando a sua coerência sistemática e o impacto que teve na descaracterização das fundações privadas.- O papel da Sociedade CivilA obra reflete sobre a importância das fundações privadas enquanto instrumentos decidadania, autonomia patrimonial e intervenção social, defendendo uma maior valorização da Sociedade Civil.
- Direito ComparadoA comparação com os regimes fundacionais de Espanha, França, Alemanha e Inglaterra permite compreender diferentes modelos de governação fundacional e alternativas legislativas ao modelo português. PORQUE DEVE LER ESTE LIVRO- Porque oferece uma análise inovadora e aprofundada sobre um tema poucoexplorado na doutrina portuguesa contemporânea.- Porque ajuda a compreender os desafios atuais do Terceiro Sector e das fundações privadas em Portugal.- Porque questiona criticamente o atual modelo legislativo português, propondo novas formas de pensar a autonomia privada e a governação fundacional.- Porque combina investigação académica rigorosa com experiência prática e reflexão jurídica crítica.- Porque é uma obra relevante para quem procura compreender a evolução do Direito Privado português e a sua relação com o Estado.
O QUE DISTINGUE ESTA OBRA- Originalidade temáticaO autor sublinha tratar-se de um dos primeiros trabalhos doutorais em Portugal especificamente dedicados ao governo das fundações privadas.- Profundidade doutrináriaA obra cruza história do Direito, hermenêutica jurídica, Direito Comparado e análise crítica da legislação portuguesa, proporcionando uma visão ampla e estruturada do fenómeno fundacional.- Perspetiva críticaNão se limita à descrição normativa: questiona ativamente o modelo vigente, defendendo uma revisão profunda do regime jurídico das fundações privadas.- Enquadramento europeuA análise comparativa dos sistemas jurídicos europeus acrescenta valor académico e prático à obra, permitindo situar Portugal no contexto internacional.
PÚBLICO-ALVOEste livro destina-se especialmente a:. Juristas e advogados ligados ao Direito Civil, Direito das Fundações e Terceiro Sector. Magistrados e académicos interessados em Direito Privado e Direito Público. Dirigentes e administradores de fundações. Investigadores e estudantes de licenciatura, mestrado e doutoramento em Direito. Responsáveis políticos e decisores ligados à regulamentação do sector fundacional.
Leitores interessados na relação entre Estado, Sociedade Civil e autonomia privada.