Manual de Direito Administrativo. 2ª Edição

Agora com a 2.a edição, revista e aumentada e com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas.
O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada.
Estrutura da obra:Parte 1 - A Administração Pública e o Direito AdministrativoParte 2 - Organização da Administração Pública PortuguesaParte 3 - Princípios Fundamentais de Direito AdministrativoParte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminadosParte 5 - O Procedimento AdministrativoParte 6 - Atuação da Administração PúblicaParte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particularParte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e planoParte 9 - Execução AdministrativaParte 10 - Responsabilidade Civil da AdministraçãoPúblico alvo:Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo.
A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.