III Congresso de Direito Fiscal

Uma obra que atesta a qualidade e rigor do III Congresso de Direito Fiscal, um evento plurianual que se realizou mais uma vez em 2012. Inclui dois artigos de especialistas internacionais na área do direito fiscal. Uma obra temática, dedicada não só a profissionais especializados na área da fiscalidade como também ao universo académico, este último cada vez mais largo e dinâmico. Temas tratados na obra e respectivos conferencistas:Sociedade Desportiva e o Empresário Desportivo - Abílio RodriguesAlgumas questões desportivo-tributárias dirimidas, pelos tribunais, no decurso da última década - Aníbal Augusto Ruivo FerrazContributo para a compreensão da figura do « beneficiário da expropriação » - Duarte Amorim PereiraDireito aduaneiro europeu: natureza e objeto - Frederico Velasco AmaralEstudo sobre as infrações tributárias - Glória TeixeiraSerá possível deixar de diferir os ganhos e perdas na fusão e na cisão de sociedades? (A procura do facto tributário) - Jaime Carvalho EstevesSanções acessórias no âmbito do regime geral das infrações tributárias - José Maria da Fonseca CarvalhoCooperação e troca de informações entre administrações fiscais: o caso português - João Sérgio RibeiroA aplicação dos procedimentos de auditoria fiscal às áreas de maior risco - José de Campos AmorimJurisdições de sigilo: a verdadeira identidade dos paraísos fiscais, o que mudou? - José N.
CruzAuxílios de estado para um desenvolvimento sustentável - Lígia Carvalho AbreuLas medidas financieras adoptadas en españa en el marco de la crisis económica y financiera - Luis Mochón LópezA sociedade do risco e a criminologia - Marisa Almeida AraújoA "constituição fiscal": em especial, o princípio da legalidade tributária - Patrícia Anjos AzevedoProposta de reforma do atual saf-t (pt): desenvolvimento de uma nova ferramenta de gestão, análise e tratamento de dados - Pedro Nuno da Cunha e BordaContributos da economia e da teoria dos jogos para a discussão sobre a prevenção da evasão fiscal - Pedro SousaA reforma do sistema tributário angolano: origens, evolução, ponto de situação e perspetivas - Rui Dinis Nascimento & Gilberto LutherArrecadação de receita tributária versus garantias dos contribuintes - Rui Ribeiro PereiraA responsabilidade do advogado enquanto gestor de bens e direitos de não residentes - Suzana Fernandes da CostaThe duty of "sincere cooperation" in the eu: its role and significance in relation to taxation - Timothy Lyons