Estatuto da Aposentação dos trabalhadores que exercem funções públicas e Regime da Reforma dos trabalhadores do setor privado

  • Vida Económica Editorial

  • Paru le : 02/09/2015
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Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por "velhice". Inclui: - Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências práticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria, - Legislação complementar e diploma legal estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma). Público alvo: interessa a todos os serviços que lidam com os processos de aposentação e de reforma, profissionais do direito e em especial aos trabalhadores que exercem funções públicas, quer tenham ingressado na administração do Estado antes ou depois do dia 31 de dezembro de 2005. O seu conteúdo pode ainda ser extensível a todos os restantes trabalhadores do setor privado, inscritos no Regime Geral da Segurança Social já que o conteúdo desta obra é provido de legislação complementar para este efeito. Estrutura da obra: Parte I - Aposentação Parte II - Da Pensão de Reforma Parte III - Estatuto de Aposentação e Reforma: Legislação Parte IV - Legislação Complementar
  • Date de parution : 02/09/2015
  • Editeur : Vida Económica Editorial
  • ISBN : 978-989-768-136-3
  • EAN : 9789897681363
  • Format : Multi-format
  • Nb. de pages : 448 pages
  • Caractéristiques du format Multi-format
    • Pages : 448
  • Caractéristiques du format Mobipocket
    • Protection num. : pas de protection
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