SOLDES
Jusqu'à -70% sur une sélection d'articles*
Direito Penal Fiscal. Evasão e fraude fiscais
Par :Formats :
Disponible dans votre compte client Decitre ou Furet du Nord dès validation de votre commande. Le format Multi-format est :
- Pour les liseuses autres que Vivlio, vous devez utiliser le logiciel Adobe Digital Edition. Non compatible avec la lecture sur les liseuses Kindle, Remarkable et Sony
, qui est-ce ?Notre partenaire de plateforme de lecture numérique où vous retrouverez l'ensemble de vos ebooks gratuitement
Pour en savoir plus sur nos ebooks, consultez notre aide en ligne ici
C'est si simple ! Lisez votre ebook avec l'app Vivlio sur votre tablette, mobile ou ordinateur :
- Nombre de pages112
- FormatMulti-format
- ISBN978-972-788-646-3
- EAN9789727886463
- Date de parution21/05/2013
- Protection num.pas de protection
- Taille722 Ko
- Infos supplémentairesMulti-Format
- ÉditeurVida Económica Editorial
Résumé
Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal. O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate. Evidencia ainda a actuação permissiva dos governos, com os RERT I, II, III, com a operação furacão e monte branco e revela informação quantitativa quanto ao impacto da Evasão e Fraude Fiscais nas contas públicas.
Estrutura da obra Breve resenha histórica com evolução legislativa Contraordenações fiscais e crimes fiscais Razões para a criminalização do ilícito fiscal grave Criminalização do ilícito fiscal no Direito comparado As penas privativas da liberdade O Decreto-Lei 20-A/90, de 15 de janeiro, e o Decreto-Lei 15/2001, de 5 de junho Momento e lugar da prática da infração fiscal Atuação em nome de outrem e responsabilidade penal das pessoas coletivas Penas principais e penas acessória Concurso de crimes fiscais e de crimes comuns A prescrição do procedimento criminal Outros crimes O RGIT A evasão e fraude fiscais em Portugal O Orçamento de Estado para 2013 e a sua interferência no âmbito do rgit e Evasão e Fraude Fiscais.
Estrutura da obra Breve resenha histórica com evolução legislativa Contraordenações fiscais e crimes fiscais Razões para a criminalização do ilícito fiscal grave Criminalização do ilícito fiscal no Direito comparado As penas privativas da liberdade O Decreto-Lei 20-A/90, de 15 de janeiro, e o Decreto-Lei 15/2001, de 5 de junho Momento e lugar da prática da infração fiscal Atuação em nome de outrem e responsabilidade penal das pessoas coletivas Penas principais e penas acessória Concurso de crimes fiscais e de crimes comuns A prescrição do procedimento criminal Outros crimes O RGIT A evasão e fraude fiscais em Portugal O Orçamento de Estado para 2013 e a sua interferência no âmbito do rgit e Evasão e Fraude Fiscais.