Código Processo Civil e Legislação complementar - E-book - Multi-format

Este livro compila, de forma atualizada, o CPC e a legislação complementar que os autores identificaram como sendo a que maior utilidade tem para quem aplica o direito processual civil diariamente, seja no âmbito profissional (Advogados, Magistrados, Solicitadores, Agentes de Execução, e Oficiais de Justiça), seja para os estudantes de direito e estagiários em advocacia e solicitadoria. Os autores pretendem, assim, munir os aplicadores do direito de uma ferramenta de consulta rápida e atual, facilitando o seu trabalho, contribuindo para a aplicação do direito. O livro consubstancia o desenvolvimento de um projeto iniciado em 2012 pelos autores Márcia Passos, Miguel Miranda e Ana Rebelo Sousa, com a publicação de várias edições do Novo Código de Processo Civil, ao qual agora se junta o autor José Gagliardini. Unidos pelo gosto e pela prática processual civil, os autores, todos advogados, acreditam que este livro será um importante contributo para a aplicação e estudo do direito processual civil. Edição revista e atualizada com: - Mapa Judiciário - Lei de Organização do Sistema Judiciário - Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário - Regulamento das Custas Processuais - PEPEX Inclui : - Lei de Organização do Sistema Judiciário - Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário - Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais - Regulamento das Custas Processuais - Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção - Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais - Balcão Nacional de Injunções - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo - Tramitação electrónica dos processos judiciais - Título executivo europeu - Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - Arbitragem Voluntária - Julgados de Paz