Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e Legislação Complementar

O Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, acompanhado da respetiva legislação complementar, é apresentado em texto consolidado e atualizado, concebido como instrumento de apoio à prática profissional. Destaca-se a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.o 127/2025, de 9 de dezembro, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026, que reformula o modelo de comunicação contributiva, passando de um sistema declarativo para um modelo centralizado e automatizado, com maior intervenção da Segurança Social no apuramento das remunerações e contribuições e um papel essencialmente corretivo das entidades empregadoras.
A obra inclui anotações, quadros-resumo e exemplos práticos, constituindo uma ferramenta de consulta essencial para contabilistas certificados, juristas, técnicos de recursos humanos e gestores.