Advogados & solicitadores e agentes de execução

As anotações, as remissões, os comentários, tão abrangentes que vão do direito administrativo ao fiscal, do direito laboral ao penal, e a abundante legislação complementar fazem desta obra um verdadeiro instrumento de consulta e de trabalho.- O que são pessoas coletivas públicas?- O que é uma associação pública?- Como evoluiu o associativismo em Portugal?- Como se regem as ordens dos advogados e dos solicitadores e agentes de execução?- Quais os direitos e deveres dos advogados, dos solicitadores e dos agentes de execução?- Qual a diferença entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços?- O que são crimes por ação e por omissão?- O que são infrações instantâneas, continuadas e permanentes?- Qual o atual regime tributário das sociedades de advogados, das sociedades de solicitadores e das sociedades de agentes de execução?A estas perguntas e muitas mais encontra resposta neste livro.
Estrutura da obra:- Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei no 145/2015, de 9 de setembro- Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei no 154/2015, de 14 de setembroLEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:- Lei dos actos próprios dos Advogados e Solicitadores, Lei 49/2004, de 24 de agosto- Funções notariais dos Advogados e Solicitadores, Decreto-Lei no 76- A/2006 de 29 de Março- Código de Deontologia dos Advogados na União Europeia- Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, Decreto-Lei no 119/2015, de 29 de junho- Lei no 34/2004, de 29 de julho - Acesso ao Direito e aos Tribunais- Portaria no 240/2000, de 3 de maio- Lei no 2/2013, de 10 de janeiro- Lei no 53/2015, de 11 de junhoPúblico-alvo: a obra destina-se aos advogados e advogados estagiários, aos solicitadores e solicitadores estagiários, aos agentes de execução e agentes de execução estagiários, aos consultores jurídicos, a todos quantos lidam com a advocacia e a solicitadoriae, ainda, àqueles que se interessam pelo Direito e pela prática judiciária.advogados & solicitadores e agentes de execução é uma obra fundamental na biblioteca de qualquer jurista.