A RELEVÂNCIA JURÍDICA DO COMBATE À POBREZA. Publicações Jurídicas, #1

A erradicação da pobreza e a mitigação das vulnerabilidades sociais constituem um dos maiores desafios políticos, económicos e morais da contemporaneidade. Contudo, nesta obra, este fenómeno é retirado do plano do mero assistencialismo ou da filantropia para ser recolocado no seu verdadeiro estatuto: um imperativo de matriz estritamente jurídica e constitucional. Em A Relevância Jurídica do Combate à Pobreza (Volume I), constrói-se uma reflexão rigorosa sobre o papel indutor do Direito no desenvolvimento socioeconómico e humano.
Partindo da evolução histórica das divisões de classes até às dinâmicas contemporâneas da economia informal e das assimetrias municipais, a obra escrutina a eficácia, os limites e os contornos operacionais das políticas públicas e dos programas de proteção social em curso. Através de uma abordagem tridimensional que articula a dogmática constitucional, a realidade fática das instituições locais e a justificabilidade do "mínimo existencial" na jurisprudência comparada, este livro demonstra que a dignidade da pessoa humana exige a centralidade dos cidadãos na formulação de soluções sustentáveis, elegendo o cooperativismo e o investimento contínuo no capital humano através da educação como motores essenciais de emancipação social.
Eixos fundamentais em análise: A Constituição Económica e o Estado Regulador: Os limites, os princípios normativos e as responsabilidades da intervenção estatal na promoção da justiça social. Vulnerabilidade e Cidadania: O impacto da economia informal na sobrevivência urbana e os caminhos jurídicos para o empoderamento feminino e rural. A Justificabilidade dos Direitos Sociais: O papel dos tribunais e os instrumentos processuais para a salvaguarda e exigibilidade do núcleo duro dos direitos prestacionais.
Propostas de Lege Ferenda: Desenhos institucionais práticos, como a urgência de um Cadastro Social Único vinculativo e o reforço da ética na governação orçamental. Esta obra constitui uma ferramenta indispensável para operadores do Direito, magistrados, académicos, formuladores de políticas públicas e investigadores empenhados na edificação de uma sociedade genuinamente livre, justa, solidária e desenvolvida.