25 Anos da Lei Geral Tributária 25 Anos da Lei Geral Tributária

25 anos da Lei Geral Tributária assinala um marco fundamental do direito fiscal português. Reunindo juristas de Portugal, Brasil, Espanha e Itália, o volume propõe uma reflexão crítica e comparada sobre a evolução e os desafios contemporâneos da Lei Geral Tributária, em diálogo com diferentes tradições jurídicas europeias e ibero-americanas. A partir de temas estruturantes - da tipologia dos tributos às garantias do contribuinte, da legalidade tributária à prescrição, da fundamentação do ato tributário ao direito ao recurso -, os autores revisitam o percurso de um diploma que moldou a relação entre a Administração Tributária e o cidadão.
A obra celebra não apenas o passado de um texto legislativo central, mas também o pensamento crítico que dele continua a emergir, constituindo um contributo relevante para o estudo e aplicação do direito fiscal contemporâneo. Prefácio de Casalta Nabais