Deolinda Aparício Meira

Está em curso a reforma do Código Cooperativo que visa cumprir o imperativo de « desenvolvimento legislativo » constante do art. 13.o da Lei de Bases da Economia Social. Reformar o Código Cooperativo é necessário e oportuno. Enquanto ordens jurídicas que nos são culturalmente próximas, as coopertivas têm acolhido uma liberalização controlada da governação e do regime económico. O regime jurídico--cooperativo português apresenta alguma rigidez nestas matérias. Não basta fazer o diagnóstico.
É necessário propor novos rumos e soluções alternativas. Para esta reflexão em torno da reforma da governação cooperativa e regime económico, as autoras convocam, por um lado, soluções colhidas em experiências legislativas estrangeiras e, por outro, disposições jurídico-societárias. Tomando como referente a identidade cooperativa, as autoras formulam propostas que potenciam a melhoria do ambiente legal. Em matéria de governação cooperativa, são propostas soluções tendentes a ampliar a autonomia estatutária.
Em sede de regime económico, as propostas apresentadas visam promover o empreendedorismo cooperativo e a sustentabilidade financeira das cooperativas. Estrutura da obra: - Governação cooperativa - o estado da arte - A responsabilidade civil pela administração da cooperativa - Um roteiro para a reforma da governação das cooperativas - Regime económico - o estado da arte - O regime económico no ordenamento português - Os desafios ao regime económico das cooperativas no contexto de uma reforma da legislação cooperativa - Um roteiro para a reforma do regime económico das cooperativas - Conclusão