Maria Dos Anjos Guerra

Perante a substancial alteração do Regime Jurídico da Propriedade Horizontal, que entrará em vigor em 10.04.2022, a reedição e total revisão do livro CONDOMÍNIOS - A Lei e a Prática é uma obra que, como o nome indica, pretende, em primeiro lugar, conter os principais fundamentos jurídicos inerentes á regulamentação da vivencia em condomínio, tais como o regime jurídico da propriedade horizontal e das respectivas normas regulamentares, contas poupança-condomínio, funcionamento da assembleia de condóminos, nomeação e exoneração do administrador do condomínio, encargos de fruição em fracções arrendadas, carregamento de carros elétricos, detenção de animais de companhia nas fracções autónomas, bem assim como questões inerentes á mobilidade e ás infra-estruturas de telecomunicações, entre outros assuntos que, em edifícios constituídos em propriedade horizontal, se podem colocar.
CONDOMÍNIOS - A Lei e a Prática, numa vertente mais pragmática, aborda um vasto conjunto de questões que se colocam no dia-a-dia de todos os condóminos sobre a administração do condomínio, a assembleia de condóminos, a repartição dos encargos, o uso das fracções autónomas, das partes comuns, ou relativas á realização de obras e à fiscalidade, entre outras. Ainda numa perspectiva eminentemente prática, CONDOMÍNIOS - A Lei e a Prática conta também com um vasto conjunto de minutas de cartas, comunicações e exemplos de actas, requerimentos, regulamento de condomínio, etc., de grande utilidade.
Muito abrangente, com grande rigor jurídico e numa linguagem muito acessível, CONDOMÍNIOS - A Lei e a Prática, pretende fornecer respostas fundamentadas pela Lei, pela sua interpretação, bem assim como por decisões judiciais proferidas sobre algumas das questões nela abordadas.