Filipa Matias Magalhães e Maria Leitã

Pelo décimo ano consecutivo e tendo em conta a importância que tem vindo a assumir o Descomplicar o Orçamento do Estado para os profissionais das mais variadas áreas, propomo-nos descomplicar o diploma orçamental. Assim, desafiamos novamente especialistas das mais variadas áreas de saber, para connosco, numa abordagem descomplicada, partilharem a sua reflexão sobre as principais normas da Lei do Orçamento do Estado para o ano 2024.
A experiência tem demonstrado que o conhecimento das disposições deste documento é essencial e determinante para uma corretaaplicação dos diplomas legais em vigor. Esperamos que esta obra possa ajudar o leitor a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento do Estado suscitam. Com prefácio de Paula Franco, Bastonária da OCCTemas tratados na obra e respetivos autores:- Alterações ao regime dos Trabalhadores em funções públicas na Lei do Orçamento de Estado para 2024 - o reverso e o anverso da situação atual e da visão de futuro para o paísFilipa Matias Magalhães- Transferência de competências para os municípios no âmbito da saúde e da educaçãoFilipe de Almeida- Habitação em Foco: as novas medidas previstas na Lei do Orçamento de Estado para 2024Ana de Campos Cruz- Mais habitação - Lei 56/2023, de 6 de outubro: Entre 2023 e 2024 (que nos espera)Clara Roque- Regime Especial de Isenção do IVA - Herança do Orçamento de Estado de 2023João Morcela Reis- Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) - Análise do benefício com alterações do OE 2024Paulo Marques- Os benefícios fiscais às empresas no Orçamento do Estado 2024Ricardo Codeço e Tiago Martins de Oliveira- Regras do Orçamento de Estado de 2024 com impacto na contratação pública: evolução na continuidadeCarlos José Batalhão-A gratuitidade das crechesMaria do Céu Carreira- A Lei do Orçamento de Estado de 2024 e as limitações ao regime de autonomia de gestão das instituições de ensino superior públicas- uma breve visão sobre as principais novidadesSusana Carvalho- Isenção de IRS para as participações nos lucros das empresas (gratificações de balanço) de trabalhadores e órgãos sociaisRaquel Mota Pinto- OE 2024 - Alterações ao IRS JovemAntónio Carlos Gomes Dias- Alterações em sede de IRS: Políticas de Atração de Novos ResidentesMarta Machado de Almeida e João de Freitas Jacob