Código do trabalho 2012 - e Legislação Complementar

  • Vida Económica Editorial

  • Paru le : 12/11/2012
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Aprovado pela Lei N.º 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.º 53/2011, de 14 de outubro e n.º 23/2012, de 25 de Junho LEGISLAÇÃO... > Lire la suite
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Aprovado pela Lei N.º 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.º 53/2011, de 14 de outubro e n.º 23/2012, de 25 de Junho LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - Regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos - Regulamentação do código do trabalho - Regime do tabalho no domicílio - Regime jurídico da arbitragem obrigatória - Acidentes de trabalho e doenças profissionais - Promoção da segurança e saúde na trabalho - Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social - Novo sistema de compensação devida pela cessação do contrato de trabalho - Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo - 3ª alteração ao Código do Trabalho Nesta 4ª edição do "Código do Trabalho e Legislação Complementar", para além de ter sido atualizado o texto do Código com as recentes alterações, que lhe foram introduzidas pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho, foi incluída na legislação complementar o regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, consagrado na Lei nº 3/2012, de 10 de janeiro, e o regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos.
  • Date de parution : 12/11/2012
  • Editeur : Vida Económica Editorial
  • ISBN : 978-972-788-574-9
  • EAN : 9789727885749
  • Format : Multi-format
  • Nb. de pages : 512 pages
  • Caractéristiques du format Multi-format
    • Pages : 512
  • Caractéristiques du format ePub
    • Protection num. : pas de protection
  • Caractéristiques du format Mobipocket
    • Protection num. : pas de protection
  • Caractéristiques du format Streaming
    • Protection num. : pas de protection

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