A Cláusula Geral Antiabuso - e o seu procedimento de aplicação - E-book - Multi-format

Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação. Como é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar a cláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal forma que esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina. É neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensão da cláusula e do seu procedimento de aplicação. Público Alvo: advogados, juristas, consultores, financeiros e gestores Estrutura da obra: - Introdução - A evasão fiscal - O abuso de direito no Código - Civil Princípios de direito fiscal conexos com o abuso de direito - Figuras afins - A cláusula geral antiabuso em matéria fiscal - A cláusula geral antiabuso na Lei Geral Tributária - Aplicação da cláusula geral antiabuso - O procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso - Do incumprimento do procedimento - Efeitos da aplicação da cláusula geral antiabuso - A evolução da jurisprudência - Conclusões