Contrato de trabalho - Novo Regime Jurídico Angolano - E-book - Multi-format

Obra essencialmente didáctica e explicativa da Lei Geral do Trabalho angolana, aprovada pela Lei n.o 7/15, de 15 de Junho. Um livro útil para todos aqueles que se ocupam da prática do Direito do Trabalho e, muito particularmente, para os que o concretizam, através do seu estudo doutrinário ou da sua aplicação na jurisdição laboral. Estrutura da obra: Capítulo I - O direito do trabalho: noção e fontes de direito Capítulo II - O contrato de trabalho Capítulo III - Modalidades especiais de contrato de trabalho.
Contratos de Trabalho com regime especial Capítulo IV - A estática da relação laboral: o estatuto contratual das partes Capítulo V - A dinâmica da relação laboral Capítulo VI - Organização do tempo de trabalho Capítulo VII - Férias, feriados e faltas Capítulo VIII - A retribuição salarial Capítulo IX - Trabalhadores com condições especiais de trabalho Capítulo X - Suspensão do contrato de trabalho Capítulo XI - Cessação do contrato de trabalho