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O Regime Fiscal das Entidades da Economia Social e Civil vai proporcionar ao leitor uma reflexão crítica sobre as virtudes e os riscos atuais da incentivação pela via fiscal da economia social e civil. Num momento em que o capitalismo enfrenta novas dificuldades e renasce o debate sobre as alternativas em matéria de sistemas económicos e financeiros, assentes em parâmetros morais, como a ecologia ou a socialidade, é importante compreender o papel que a fiscalidade tem desempenhado e pode vir a desempenhar nestes processos de mudança.
Uma vez referidos os pressupostos teóricos da fiscalidade do sector não lucrativo, a obra centra-se na análise do regime jurídico-legal atualmente em vigor, apresentando um estudo do direito positivo complementado com referências às orientações administrativas e às decisões judiciais mais relevantes nesta matéria.
Estrutura da obra:
PARTE I - Delimitação do objeto de estudo
PARTE II - O regime fiscal das entidades do terceiro setor
EPÍLOGO - Uma reflexão crítica sobre a evolução do terceiro setor no séc.
XXI
Público-alvo:
Um livro que não se limita a uma função didáctica no ensino do direito fiscal, mostrando igualmente interesse prático para os profissionais desta área, assim como actualidade e pertinência para quem procure apenas elementos que ajudem a formar uma cidadania fiscal mais informada.
