O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado

Adalberto Costa

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  • Vida Económica Editorial

  • Paru le : 24/01/2014
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Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade. A Lei no 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência. Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil apreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência. Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se confrontam com esta temática. Inclui: Lei no 19/2012, de 8 de maio Estatuto da Autoridade da Concorrência Regime Geral das Contra-ordenações Regulamento (CEE) no 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002 Legislação complementar Estrutura da obra: .
Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.o 19/2012, de 8 de maio) . Análise e apontamentos quanto à: - Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal - O direito da concorrência e o seu campo de aplicação - Direito da concorrência e concorrência desleal - Uma visão das regras da concorrência na união europeia
  • Date de parution : 24/01/2014
  • Editeur : Vida Económica Editorial
  • ISBN : 978-972-788-860-3
  • EAN : 9789727888603
  • Format : E-Book multi-format
  • Nb. de pages : 368 pages
  • Caractéristiques du format Multi-format
    • Pages : 368
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