Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Anotada e Comentada

Rui Correia De Sousa

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  • Vida Económica Editorial

  • Paru le : 09/08/2014
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Um instrumento de trabalho eminentemente prático. Essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer o novo Código Laboral para a Função Pública, em vigor desde o dia 1 de agosto. Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas por essenciais para auxiliar o leitor facultando-lhe uma consulta rápida da Lei no 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais. Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos 73o, 176o a 240o e 297o a 302o, todos da LTFP; o mesmo acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379o a 386o. A obra inclui numerosa Legislação Complementar atualizada: - Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais - Estatuto do pessoal dirigente - Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho - Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações - Níveis da tabela remuneratória única - Tabela remuneratória única e atualização dos índices 100 de todas as escalas salariais - Modelos de termos de aceitação e de posse - Arbitragem voluntária - Estatuto do pessoal dirigente da administração local Contém mais de duas dezenas de minutas e formulários que reforçam a utilizade e mais valia da obra. Público alvo: Serviços Públicos, em especial da Administração Directa do Estado (Direções-Gerais e Direções de Serviços) e Autarquias Locais; Advogados e Juízes; Funcionários que exercem Funções Públicas e respetivos Sindicatos.
  • Date de parution : 09/08/2014
  • Editeur : Vida Económica Editorial
  • ISBN : 978-989-768-008-3
  • EAN : 9789897680083
  • Format : E-Book multi-format
  • Nb. de pages : 528 pages
  • Caractéristiques du format Multi-format
    • Pages : 528
  • Caractéristiques du format Mobipocket
    • Protection num. : pas de protection
  • Caractéristiques du format ePub
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  • Caractéristiques du format Streaming
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