Desafios Tributários - E-book - Multi-format

A obra é uma compilação de temas de extrema pertinência no panorama tributário atual e de importantes contributos para uma reflexão em torno das perspetivas para o futuro da política fiscal em Portugal. O livro tem uma matriz essencialmente prática e destina-se a sintonizar os profissionais ligados ao fenómeno da fiscalidade com aspetos relevantes do procedimento inspetivo e com as garantias dos contribuintes. Uma obra que irá perdurar nos ensaios da nossa literatura tributária e constituir um importante elemento de estudo e de reflexão sobre os temas abordados.
O tratamento bipartido da inspeção tributária vs. garantias dos contribuintes reflete uma segunda preocupação desta obra que imprime uma leitura pluralista e equidistante deste binómio, em resultado da formação profissional de cada um dos coordenadores, solução que foi conseguida mercê das competências técnicas, científicas e teóricas dos diversos autores. Com prefácio de Paulo Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Coordenação: Nuno Barroso e Pedro Marinho Falcão Com contributos de reputados fiscalistas. Autores e temáticas abordadas na obra: - Ana Paula Caliço Raposo - A Autoridade Tributária e Aduaneira na gestão da fronteira externa da União Europeia - António Lobo Xavier - Notas breves sobre a al.
b) do no 10 do art. 51o do CIRC: a "Distância entre a intenção e o gesto" - Carlos Ramos Pereira e Rui Sampaio - A complexidade das opções de tributação em sede de IRS e a justiça fiscal - Eduardo Paz Ferreira - Inspeção tributária e justiça fiscal - Francisco Rothes - Algumas reflexões sobre a derrogação do sigilo bancário e a inspecção tributária suscitadas por um caso concreto - Gustavo Lopes Courinha - "A Cláusula Geral Antiabuso no CAAD: a insustentabilidade de uma jurisprudência contraditória - comentário às decisões dos processos 47/2013, 51/2014 e 131/2014" - João Sérgio Ribeiro - A diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas - Joaquim Freitas da Rocha - A administração tributária odiosa (repensando os fins e atuações do fisco) - Jorge Lopes de Sousa - Invocação em impugnação contenciosa de ato de liquidação de fundamentos não invocados em impugnação administrativa - José Casalta Nabais - Algumas considerações relativas à inspecção tributária - Nuno Villa-Lobos - Avaliação sucessiva perfunctória da implementação da arbitragem tributária em Portugal - Paulo de Morais -Desafios do Sistema Tributário